Resolução 03/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, relativos ao funcionamento das Comissões Permanentes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2026
Nº do Processo:   729
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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