Melhore sua busca

  Lei Complementar 06/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2005 04/11/2005REVOGARevoga a Lei Complementar Nº. 001/05, de 04 de novembro de 2005

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.