Melhore sua busca

  Lei 72/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o ANEXO I da Lei Ordinária Nº 061/2005, de 22 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 06/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES. Todos os direitos reservados.