| Recebimento:  17/06/2019  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/06/2019  |             
                                                                    Fase: Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/06/2019 10:22:10 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 34 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Folha de Votação 216/2019 - Resultado da votação  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/06/2019  |             
                                                                    Fase: Incluir na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/06/2019 15:47:09 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                    Tempo gasto: 20 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/05/2019  |             
                                                                    Fase: Para Análise e Parecer | 
                                                                    Setor:Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/06/2019 15:13:30 | 
                                                                    Ação: Emitido Parecer
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                                                                    Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 53 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 
Presidente: CHARLLES GAIGHER 
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Comissão 102/2019 - Emissão de Parecer  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  22/05/2019  |             
                                                                    Fase: Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/05/2019 16:30:08 | 
                                                                    Ação: Lido
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                                                                    Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 22/05/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  21/05/2019  |             
                                                                    Fase: Para Ciência e Encaminhamento | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 21/05/2019 15:02:44 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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                                                                    Tempo gasto: 4 horas, 7 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  21/05/2019  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 21/05/2019 10:21:00 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo protocolado na Câmara Municipal, que trata do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019 para as deliberações necessárias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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