PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Decreto Legislativo 1/2019

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Data de apresentação 21/05/2019 09:54:43

N° Processo 61/2019

N° Protocolo 62/2019

ID 1044

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019: Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo no exercício de 2016.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto 01/2019

Recebimento: 21/05/2019	Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 21/05/2019 09:54:45	Ação: Decreto Elaborado

Complemento da Ação: Tendo sido o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 tramitado no Processo N°: 31/2019 referente ao Julgamento de Contas da Prefeitura, oriundo do PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC-071/2018 que trata da de Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves do exercício de 2016, já concluído, segue para o devido arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital