| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/09/2021 13:32:07 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 22 de setembro de 2021, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 5/2021 - Decreto Legislativo - 005 - PDL 005
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2021 12:48:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 15/09/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 118/2021 - Votação - PDL 005
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 14:33:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/09/2021 13:20:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo já apresentado o Parecer acompanhado do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2021 13:18:25 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando ser a própria Comissão de Justiça e Redação Final, autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, segue a tramitação para apreciação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 13:15:31 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 e parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/09/2021 10:11:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo nº 195/2021 que trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final para que conste nos registros e as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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