| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2025 15:38:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 26/11/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 387/2025 - Folha de Votação - PLOL 017
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2025 10:06:27 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 072/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2025 10:54:26 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 12/11/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2025 15:37:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2025 15:31:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 836/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 017/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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