| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 10:15:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 29/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2025 10:06:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 09:43:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 764/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 041/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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