| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 30/12/2025 12:24:45 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Certifico para os devidos fins, conforme determinação do Presidente, que nesta data 30/12/2025, arquivei os presentes autos, ficando o Processo Legislativo registrado nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2025 08:41:24 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da lei sancionada. Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 10:43:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/12/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 241/2025 - Folha de Votação - PLCL 004 Com Emenda
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2025 18:16:12 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 078/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 08:48:37 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 03/12/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLOLEG) |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2025 09:07:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2025 16:00:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 911/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 004/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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