PROCESSO - 135/2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 14/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 14/2024 17/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/06/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 3 - Para Ciência e Encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 5 - Para Análise e Parecer
  - 5.1 - Parecer Comissão - Parecer Técnico n.º 038/2024 - PLOE n.º 014/2024 28/06/2024
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 6 - Incluir na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 7 - Votação
  - 7.1 - Folha de Votação - Folha de Votação - PLOE 014 03/07/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
- 8 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 9 - Para Aguardar Sanção

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