PROCESSO - 284/2026
Projeto de Lei Complementar do Executivo - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar do Executivo - 3/2026 02/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 3 - Para Ciência e Encaminhamento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 4 - Leitura e Ciência do Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 5 - Elaborar Parecer
  - 5.1 - Anexo - Assinatura Avançada - Parecer Técnico n.º 005 de 2026 - PLCE n.º 003-2026 (Alteração de Requisitos Agentes de Serviços Braçais e Agente de Limpeza Pública) 06/03/2026
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 6 - Para Ciência e Encaminhamento
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Folha de Votação - Folha de Votação - PLCE 003 11/03/2026
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 8 - Elaborar Autógrafo de Lei
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto
- 10 - Para Ciência e Publicação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026

PROCESSO - 284/2026
Projeto de Lei Complementar do Executivo - 3/2026

ASSINATURAS (1)

Maísa do Nascimento de Paula
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 15:59:27