PROCESSO - 534/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 9/2026 04/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 3 - Para Ciência e Encaminhamento (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 4 - Leitura e Ciência do Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 5 - Elaborar Parecer
  - 5.1 - Anexo - Assinatura Avançada - Parecer Técnico n.º 022 de 2026 - PLOE n.º 009-2026 (Abono ACS e ACE) 08/05/2026
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 6 - Para Ciência e Encaminhamento
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Folha de Votação - Folha de Votação - PLOE 009 13/05/2026
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 8 - Elaborar Autografo de Lei
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto
- 10 - Para Ciência e Publicação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 11 - Arquivar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026

PROCESSO - 534/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 9/2026

ASSINATURAS (1)

Mateus Mota De Oliveira Brum
Assinado eletronicamente em: 04/05/2026 09:08:27