PROCESSO - 600/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 11/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 11/2026 12/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 3 - Para Ciência e Encaminhamento (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 4 - Leitura e Ciência do Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 5 - Elaborar Parecer
  - 5.1 - Anexo - Assinatura Avançada - Parecer Técnico n.º 024 de 2026 - PLOE n.º 011-2026 (Proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos) 29/05/2026
  - 5.2 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 6 - Para Ciência e Encaminhamento
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Folha de Votação - Folha de Votação - Pedido de Vista PLOE 011 03/06/2026
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 8 - Aguardando Prazo de Vista
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 9 - Para Ciência e Encaminhamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026

PROCESSO - 600/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo - 11/2026

ASSINATURAS (1)

Mateus Mota De Oliveira Brum
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 08:26:58