Tipo: Projeto de Lei Complementar do Executivo Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 5/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/2021: INSTITUI O PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 202/2021 Protocolo N°: 207 ID: 1574 Data: 23/09/2021 14:03:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 4/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/2021: DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 138/2021 Protocolo N°: 141 ID: 1508 Data: 15/07/2021 08:46:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 3/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/2021: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 17/2019, CRIANDO OS ARTIGOS 102-A, 102-B, 102-C, 102-D E 102-E PARA TIPIFICAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E ALTERA O SEU ARTIGO 119, PARA DAR NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAC.
Processo N°: 134/2021 Protocolo N°: 137 ID: 1504 Data: 09/07/2021 10:39:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 2/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/2021: ALTERA O § 3.º, DO ARTIGO 97 E INCLUI §§ 1.º E 2.º, NO ARTIGO 239, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2020 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2021 Protocolo N°: 122 ID: 1489 Data: 18/06/2021 16:01:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 1/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/2021: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2021 Protocolo N°: 51 ID: 1418 Data: 16/03/2021 10:12:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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