PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES

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Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Ano Proposição: 2024

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RESULTADO DA BUSCA

Emenda ao Projeto de Lei n° 2/2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024: ALTERA O ART. 5°, INCISO I, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 020/2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PROPONDO REDUZIR O ÍNDICE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 50 % PARA ATÉ O LIMITE DE 30% DO VALOR DE DESPESA FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

Processo N°: 224/2024 Protocolo N°: 247 ID: 2540 Data: 24/10/2024 10:54:05 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel, Sérgio Bianchi

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PROCESSO

Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024: APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA PROPONDO ALTERAR A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.° 002/2024, SUPRIMINDO NO ART. 1° “AGENTES POLÍTICOS”.

Processo N°: 5/2024 Protocolo N°: 16 ID: 2304 Data: 23/01/2024 09:15:02 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel, Nilton Belmok

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PROCESSO

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