Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Hugo Luiz Picoli Meneghel 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2024: SUSTA OS EFEITOS E A APLICAÇÃO DO ART. 14, DO DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO N.º 2077-N/2024, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N.º 872/2024 QUE TRATA DE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES, NO QUE SE REFERE, EM SÍNTESE, NAS REGRAS DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO, POR PARTE DOS ESTUDANTES, EM CASO DE RECEBIMENTO DE REPASSE ACIMA DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO.
Processo N°: 162/2024 Protocolo N°: 163 ID: 2456 Data: 01/08/2024 09:16:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel, Charles Gaigher, Narcizo Grassi, Nilton Belmok, Osvaldo Sgulmaro, Serafino Antônio Simoni , Sérgio Bianchi, Zanata
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2023: CONCEDE HOMENAGEM DE TÍTULO DE CIDADÃO ALFREDENSE A SÁVIO JUNIOR LUCAS CECCON EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
Processo N°: 137/2023 Protocolo N°: 140 ID: 2100 Data: 22/05/2023 09:33:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2023: CONCEDE HOMENAGEM DE TÍTULO DE CIDADÃ ALFREDENSE A FRANCISCA NUNES DA MOTA SALVADOR EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
Processo N°: 136/2023 Protocolo N°: 139 ID: 2099 Data: 22/05/2023 09:24:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel
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