Tipo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo Autor: Osvaldo Sgulmaro 
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 004/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025 PARA AS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS CADASTRADAS COMO “LOTE VAGO” E DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS DEMAIS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS, NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM).
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 113 ID: 2401 Data: 15/05/2024 13:09:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sérgio Bianchi, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, REVOGA SUA ALÍNEA “C” E INCLUI PARÁGRAFO AO REFERIDO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2020, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGV) DOS IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 259/2022 Protocolo N°: 266 ID: 1917 Data: 24/10/2022 10:20:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VEREADORES, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro, Sérgio Bianchi, Zanata
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