PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES

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Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: Osvaldo Sgulmaro

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 96, § 1º, "C", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 258/2022 Protocolo N°: 265 ID: 1916 Data: 24/10/2022 10:11:27 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: VEREADORES, Charles Gaigher, Hugo Luiz Picoli Meneghel, Narcizo Grassi, Nilton Belmok, Osvaldo Sgulmaro, Sérgio Bianchi, Zanata

DETALHES
PROCESSO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022: FICA INCLUÍDO O § 6° NO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, TORNANDO OBRIGATÓRIA, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS LIMITES DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Processo N°: 107/2022 Protocolo N°: 112 ID: 1763 Data: 09/05/2022 09:00:03 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: VEREADORES, Adilson Roveta, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Osvaldo Sgulmaro, Zanata

DETALHES
PROCESSO

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