Lei 858/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária n.º 832/2023 para o exercício financeiro de 2024.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2023


Nº do Processo:   268
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei832/2023 03/07/2023ALTERAArt. 1° Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades para 2024 da Lei de Diretrizes Orçamentária n.º 832/2023 para o exercício de 2024.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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