Lei 890/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2024


Nº do Processo:   97
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei894/2024 30/10/2024ALTERAArt. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades para 2025 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº. 890/2024, conforme disposto.

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