Lei 873/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2024


Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei576/2016 27/06/2016REVOGARevoga a Lei n.° 576 de 27 de junho de 2016.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.