LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

Lei 591/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial mensal aos agentes públicos do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	617/2017	21/09/2017	ALTERA	Altera 0 §1° do artigo 1° da Lei Ordinária 591/2017

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas