Lei 744/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial de 5,26% nos vencimentos dos Membros do Executivo Municipal e dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/02/2021


Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei756/2021 08/06/2021REVOGADispõe sobre a reposição salarial de 5,26% nos vencimentos dos Membros do Executivo Municipal e dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências.

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