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  Lei 756/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga as Leis Ordinárias n° 741/2021, 744/2021 e 746/2021, que dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos Membros e dos Servidores Municipais da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Conselho Tutelar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária do Executivo 11/2021
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei746/2021 24/02/2021REVOGADispõe sobre a reposição salarial de 5,26% nos vencimentos dos Membros e dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Lei744/2021 24/02/2021REVOGADispõe sobre a reposição salarial de 5,26% nos vencimentos dos Membros do Executivo Municipal e dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Lei741/2021 17/02/2021REVOGAAutoriza o Município de Alfredo Chaves a conceder revisão/reposição salarial de 5,26% nos vencimentos dos Membros do Conselho Tutelar de Alfredo Chaves e dá outras providências.

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