| Lei Complementar | 71/2026 | 23/04/2026 | ALTERA | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 25, de 27 de fevereiro de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Auditor Público Interno. |
| Lei Complementar | 69/2026 | 17/04/2026 | ALTERA | Altera a Lei Complementar nº 025, de 27 de fevereiro de 2020, para modificar o requisito de escolaridade dos cargos de Agente de Serviços Braçais e Agente de Limpeza Pública. |
| Lei Complementar | 68/2026 | 11/03/2026 | ALTERA | Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de fevereiro de 2020, a fim de modificar os Anexos I e II, reclassificando o cargo efetivo de Fiscal Tributário, que passa do Padrão de Vencimento PV-02 para o Padrão de Vencimento PV-01. |
| Lei Complementar | 61/2025 | 22/04/2025 | ALTERA | |
| Lei Complementar | 43/2023 | 26/10/2023 | ALTERA | Altera a Lei Complementar n.º 025/2020, no que tange as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização |
| Lei Complementar | 40/2023 | 25/05/2023 | ALTERA | Alteração no anexo I da Lei Complementar n.º 025/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves |