Lei 619/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Municipal 495/2014 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espirito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Alfredo Chaves
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei495/2014 30/04/2014ALTERAArt. 1° Fica alterado o Artigo 1° da Lei Municipal 495/2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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