Lei 495/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espirito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, utilizado como um dos veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Alfredo Chaves
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei619/2017 20/10/2017ALTERAArt. 1° Fica alterado o Artigo 1° da Lei Municipal 495/2014

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.