Lei 828/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alteração no anexo V da Lei Ordinária n.º 529/2015, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, objetivando a inclusão de vagas de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2023


Nº do Processo:   108
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei529/2015 02/03/2015ALTERAAlteração no anexo V da Lei Ordinária n.° 529 de 02 de março de 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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