Lei 853/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre extensão de denominação da Rua José Bellon, a rua que dá acesso à Comunidade de São Pedro de Matilde, no Distrito de Matilde, em Alfredo Chaves.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2023


Nº do Processo:   253
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei227/2009 09/02/2009ALTERAAltera a Lei n.º 227/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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