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Lei Complementar 42/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 014/2019, que trata sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 06/10/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar do Executivo 6/2023

Nº do Processo: 189

Ano do Processo: 2023

Origem

Poder Executivo

Autoria

Executivo Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	14/2019	05/04/2019	ALTERA	Altera a Lei Complementar n.º 014/2019

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	47/2024	04/04/2024	ALTERA	Art. 9° Fica alterado o Anexo XIV da Lei Complementar n.° 042, de 06 de outubro de 2023, o qual passa vigorar conforme o Anexo desta lei.

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