Ementa: Altera a Lei Complementar nº 014/2019, que dispõe sobre os Princípios Gerais da Administração e a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, para criar cargos em comissão vinculados às Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania e de Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2025