Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Alfredo Chaves à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Estado do Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/2022