PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Veto 1/2018

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Data de apresentação 03/12/2018 10:44:08

N° Processo 124/2018

N° Protocolo 149/2018

ID 937

Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2018: Apresenta razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2018, considerando que a inserção das Emendas Modificativas nºs 02, 03 e 04/2018 são tecnicamente desnecessárias uma vez que já existe previsão para o suso mencionada.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária do Executivo 23/2018

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 11:06:24	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 14/12/2018 (Incluído como item único na Ordem do Dia conforme Artigo 187, Parágrafo Único do Regimento Interno) e tendo sido informado o Chefe do Poder Executivo Municipal (em cumprimento do Artigo 67, Inciso IV da Lei Orgânica) por meio do Ofício CMAC nº 173/2018, protocolado na Prefeitura em 18/12/2018 sob o nº 8203/2018, encaminho ao setor responsável para o devido arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 156/2018 - Votação e Resultado Final Decreto Legislativo 1/2018 - Decreto Legislativo Ofício CMAC 173/2018 - Envio da Proposição

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2018 10:11:46	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2018 09:43:49	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Tendo ANALISADO o Veto do Chefe do Poder Executivo às Emendas inseridas ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2018 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para as deliberações necessárias. Comissão de Justiça e Redação Final CHARLES GAIGHER PRIMO ARMELINDO BERGAMI JONAS NUNES SIMÕES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão 58/2018 - Análise e emissão de Parecer Parecer Comissão 59/2018 - Análise e Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2018 10:44:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista o Artigo 117 do Regimento Interno que determina que sempre que o Prefeito vetar determinada proposição aprovada pela Câmara, será incontinenti encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final para análise, assim segue para os membros da referida Comissão para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital