| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/10/2019 15:53:27 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 697/2019 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 697/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2019 15:21:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 25/09/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 270/2019 - Resultado da Votação
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 14:51:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/09/2019 14:19:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 132/2019 - Emissão de Parecer
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 13:33:53 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2019, e conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2019 10:16:40 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2019 09:00:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que se refere ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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