| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/02/2020 14:35:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 024/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 29/2020 - Ofício PMAC
Lei Sancionada 24/2020 - Lei Complementar
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 12:30:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 05/02/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 5/2020 - PLCE 09
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 17:33:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/02/2020 17:19:16 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 3/2020 - PLC 09
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 09:49:41 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 46 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, às 10 (dez) horas - em substituição a Sessão Ordinária do dia 22/01/2020 adiada conforme portaria nº 02/2020 em virtude da enchente ocorrida nos dias 17 e 18 de janeiro de 2020 - ENCAMINHO para à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2019 11:38:15 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2019 12:24:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/2018, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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