Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
Envio: 09/03/2020 12:37:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 025/2020 e dado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 25/2020 - Lei Sancionada
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Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/02/2020 13:47:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 05/02/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 6/2020 - PLC 010
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Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 05/02/2020 17:35:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 05/02/2020 17:21:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 4/2020 - PLC 010
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Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 04/02/2020 09:51:01 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, às 10 (dez) horas - em substituição a Sessão Ordinária do dia 22/01/2020 adiada conforme portaria nº 02/2020 em virtude da enchente ocorrida nos dias 17 e 18 de janeiro de 2020 - ENCAMINHO para à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 30/12/2019 12:39:28 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/12/2019 09:18:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que trata do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019, de autoria do Executivo Municipal, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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