| Recebimento: 22/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/05/2020 09:42:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 63 dias, 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 716/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 716/2020 - Lei
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 19/03/2020 14:37:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 0040/2020/CMAC, protocolado na Prefeitura em 119/03/2020 sob o nº 1805/2020 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 9/2020 - Autógrafo de Lei
Ofício CMAC 40/2020 - Ofício
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2020 13:35:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/03/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 20/2020 - Resultado da Votação
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2020 14:49:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2020 11:43:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 10/2020 - Parecer
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2020 17:11:42 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 19/02/2020, conforme Regimento Interno, ENCAMINHO para Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2020 16:00:54 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII,alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/02/2020 10:20:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo, que trata do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2020 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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