| Recebimento: 04/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 04/01/2021 14:22:17 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 731/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 731/2020 - Lei - PLE 021
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2020 08:56:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 09/12/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 85/2020 - Folha de Votação - PLE 021
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 11:22:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para Votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2020 10:04:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: DANIEL ORLANDI - Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 43/2020 - Parecer PLE 021
Outros 21/2020 - Anexo Parecer PLE 021
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| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2020 14:19:43 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 26/11/2020, conforme Regimento Interno, ENCAMINHO para Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2020 09:03:58 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/11/2020 15:21:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 021/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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