| Recebimento: 04/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 04/01/2021 14:31:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio da Lei Complementar nº 026/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 26/2020 - Lei - PLC 01
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2020 14:56:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 17/12/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 101/2020 - Folha de Votação - PLC 01
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 14:08:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2020 13:35:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 47/2020 - Parecer - PLC 01
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2020 15:21:15 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 09/12/2020, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 12:15:03 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/12/2020 09:16:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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