| Recebimento: 04/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 04/01/2021 13:38:49 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 028/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 28/2020 - Lei - PLC 03
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2020 09:22:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 22/12/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 105/2020 - Folha de Votação - PLC 03
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2020 14:05:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2020 13:07:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido APROVADO o Regime de Urgência na Sessão Extraordinária do dia 22/12/2020 e analisado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER -Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI - Membros: NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 99/2020 - Regime de Urgência PLCE 03
Parecer Comissão 51/2020 - Parecer PLCE 03
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2020 12:51:12 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Extraordinária em 22/12/2020, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/12/2020 12:06:33 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/12/2020 15:03:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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