| Recebimento: 04/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 04/01/2021 13:33:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 738/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 738/2020 - Lei - PLE 024
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2020 09:27:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 22/12/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 106/2020 - Folha de votação - PLE 024
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2020 14:13:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2020 13:11:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido APROVADO o Regime de Urgência na Sessão Extraordinária do dia 22/12/2020 e analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2020 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER -Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: DANIEL ORLANDI - Membros: NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 100/2020 - Regime de Urgência - PLE 024
Parecer Comissão 52/2020 - Parecer PLE 024
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2020 12:49:54 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Extraordinária em 22/12/2020, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2020 11:14:13 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2020 14:59:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 024/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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