| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 17/12/2021 12:43:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 776/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 17 de dezembro de 2021, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 776/2021 - Lei 776 - PLOE 033
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 13:56:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 09/12/2021. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 162/2021 - Votação - PLOE 033
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2021 14:04:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2021 13:47:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 033/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membro: SÉRGIO BIANCHI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 64/2021 - Parecer - PLOE 033
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2021 13:19:22 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 13 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 24/11/2021. ENCAMINHO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 13:20:33 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/11/2021 16:00:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 237/2021, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 033/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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