| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 10/08/2022 15:15:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 797/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 10 de agosto de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 797/2022 - Lei 797 - PLOL 005
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 13:25:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 20/07/2022.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 101/2022 - Votação - PLOE 005
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2022 15:17:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2022 14:08:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 005/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 50/2022 - Parecer - PLOL 005/2022
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 10:17:44 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESENTADA em Sessão Plenária Ordinária em 06/07/2022. ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2022 09:58:57 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2022 09:20:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 167/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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