Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
Envio: 21/12/2022 15:01:09 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 811/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 21 de dezembro de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 811/2022 - Lei Ordinária 811 - Sanção PLOE 030
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Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2022 13:58:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 07/12/2022, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 168/2022 - Votação - PLOE 030
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Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 06/12/2022 12:00:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 06/12/2022 10:44:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 030/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 82/2022 - Parecer - PLOE n.º 030/2022
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Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 01/12/2022 11:55:37 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Extraordinária em 30/11/2022. Conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 28/11/2022 09:40:35 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 25/11/2022 12:44:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 282/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 030/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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