| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Concluído |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 29/11/2023 09:43:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 044/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 29 de novembro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 44/2023 - Lei Complementar 044 - Sanção PLCL 001
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2023 09:20:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 25/10/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 183/2023 - Votação - PLCL 001
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2023 14:26:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2023 15:52:03 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 11/10/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2023 11:30:59 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2023 09:33:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 269/2023, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 001/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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