| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/05/2023 15:23:59 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 824/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 15 de maio 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 824/2023 - Lei Ordinária 824 - PLOE 009
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2023 15:32:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 20/04/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 52/2023 - Votação - PLOE 009
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2023 14:03:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2023 13:36:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2023 - Parecer - PLOE n.º 009/2023
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2023 13:38:02 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 12/04/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 10:12:02 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/04/2023 12:30:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 068/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 009/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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