| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 12/03/2019 14:28:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 33 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 674/2019 e dado ciência ao Excelentíssimo Presidente, segue para o devido arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2019 11:24:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 30/01/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 175/2019 - Votação e Resultado Final
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| Recebimento: 30/01/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2019 15:20:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/01/2019 13:53:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 71/2019 - Análise e emissão de Parecer
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| Recebimento: 07/01/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/01/2019 16:22:05 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 16/01/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/01/2019 10:57:26 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, após, o seu encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/12/2018 11:22:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2018 de para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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