Data de apresentação 23/07/2019 10:24:27
 N° Processo 105/2019
 N° Protocolo 106/2019
 ID 1088
 Ementa

VOTO DE LOUVOR Nº 002/2019: Manifesta voto de VOTO DE LOUVOR aos Deputados Estaduais pela votação do Projeto de Lei 172/2019, que Isenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, os agricultores rurais que utilizem predominantemente mão de obra da própria família, nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento rural.

 Autoria

Narcizo Grassi;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação