| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Concluído |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 30/08/2019 13:15:37 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 020/2019 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 20/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2019 10:38:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária em 28/08/2019, segue para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 260/2019 - Resultado da votação
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 10:30:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/08/2019 10:25:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a Sessão Ordinária do dia 28/08/2019 tendo em pauta o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2019 e votação do Regime de Urgência Urgentíssima, os membros desta Comissão, sabedores da necessidade da analise e emissão de parecer, já de posse do Projeto de Lei Complementar, adiantamo-nos a emitir PARECER, o qual ENCAMINHAMOS a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 259/2019 - Regime de urgência
Parecer Comissão 127/2019 - Emissão de Parecer
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2019 14:46:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 28/08/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2019 14:10:24 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2019 13:33:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo que trata do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/2019 de para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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