| Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 16/01/2020 09:50:01 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 023/2019 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 23/2019 - Lei Complementar N.º 023/2019
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 08:47:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 20/12/2019, segue para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 310/2019 - Resultado da votação
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2019 13:02:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2019 10:03:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 153/2019 - Parecer das Comissões
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 16:53:12 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada na Sessão Ordinária do dia 04/12/2019, conforme Regimento Interno, ENCAMINHO para Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2019 10:06:01 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu devido encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2019 09:14:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de V. Exª o Processo Legislativo, que trato do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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